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Legislação relacionada com a Paisagem da Cultura da Vinha do Pico
ILHA DO PICO
A presença de atividade vitivinícola na ilha do Pico, teve o seu início com a chegada dos povoadores à ilha no século XV. Desde essa altura que o Homem do Pico, Continua...
Mónica Goulart Vídeo
Arquiteta – Parque Natural do Pico
Manuel Paulino Costa Vídeo
Geólogo – Parque Natural do Pico
Gonçalo Pereira Vídeo
Jornalista – Diretor da National Geographic Portugal
Brochura sobre a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico PDF
Mapas
Formulário de Candidatura a Património mundial PDF
Legislação relacionada com a Paisagem da Cultura da Vinha do Pico
Artigos sobre a Paisagem da Cultura  da Vinha do Pico
Paisagem Cultural PDF
Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

  1. Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril – Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
  2. Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, de 9 de julho – Cria o Parque Natural da Ilha do Pico.
  3. Decreto Legislativo Regional n.º 24/2005/A, de 21 de outubro – Procede à alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/A, de 21 de Janeiro, que estabelece os limites da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
  4. Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2005/A, de 17 de fevereiro – Cria o Gabinete Técnico da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
  5. Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2004/A, de 24 de abril – Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2002/A, de 2 de Abril, que regulamenta o uso e transformação do solo da área da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
  6. Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/A, de 21 de janeiro – Estabelece os limites da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
  7. Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2002/A, de 2 de abril – Regulamenta o uso e transformação do solo da área da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
  8. Decreto Legislativo Regional n.º 12/96/A, de 27 de junho – Classificação da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.

Apoios financeiros:

  • Manutenção da Vinha:
  1. Decreto Regulamentar Regional n.º24/2014/A, de 15 de dezembro – Aprova o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera.
  2. Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A, 28 março – Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, alargando o sistema de apoios financeiros à manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais da ilha do Pico.
  3. Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de fevereiro – estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico no interior da área classificada como património mundial.
  4. Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2004/A, 1 de julho – estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico no interior da área candidata a património mundial.

  • Reabilitação da Vinha:

  1. Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2008/A, de 27 de março - Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 12 de Abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, de 9 de Fevereiro, que estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma para a reabilitação da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico.
  2. Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, 9 de abril – Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, 24 de abril, que estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma para a reabilitação da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico.
  3. Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, 24 de abril – Estabelece o sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administração regional na área candidata a património mundial.

  • Reconstrução de imóveis na Vinha:

  1. Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2006/A, de 9 de fevereiro – primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A, de 24 de abril, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial.
  2. Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A, de 24 de abril – estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial.

  • Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP):

  1. Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2014/A, de 6 de maio – Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP).
  2. Decreto Regulamentar regional n.º 24/2006/A, de 13 de julho – Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP).